Governo Lula suspende isenção fiscal que Bolsonaro deu as igrejas

Secretário da Receita Federal suspende isenção de impostos para igrejas decretada por Bolsonaro

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, colocou um fim na decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL), que liberava igrejas de pagarem impostos e contribuições sociais sobre os salários de pastores.

Após o veredito de Barreirinhas, o retorno do pagamento por igrejas e instituições vocacionais é imposto, sendo agora considerado como remuneração direta. A política implementada durante o governo Bolsonaro apenas considerava uma parte dos pagamentos relacionados a aulas ou atividades de trabalho como remuneração.

A ação do governo de Bolsonaro foi formalizada em 2022. A determinação de Barreirinhas data de 15 de janeiro e foi divulgada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 17. A medida que expandia a isenção está sendo examinada pelo Tribunal de Contas da União.