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Barroso: ‘Se não houver essa atuação do Congresso, é possível que o STF tenha que agir’

Presidente do STF afirma que a Corte precisa agir em temas sem regulamentação do Congresso, em entrevista à CNN Brasil

Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte precisa agir, em alguns temas, quando ainda não há regulamentação de leis por parte do Congresso Nacional.

A fala foi feita por Barroso ao comentar sobre temas relacionados ao uso de inteligência artificial em eleições e o combate às fake news no Brasil.

“O ideal nessa matéria [inteligência artificial] é que venha uma regulamentação do Congresso Nacional. Se não houver essa atuação do Congresso, é possível que o STF tenha que agir”, disse Barroso.

“O problema é que, às vezes, o Congresso não atua. Aparece um caso concreto, a gente precisa atuar e dizem que a gente está judicializando a política”, continuou o presidente do STF.

Ao comentar o PL das Fake News, que está sendo analisado pelo Congresso Nacional, Barroso disse que o projeto não está “enterrado”, mas sim “emperrado”.

Barroso disse acreditar que, se em algum momento, os relatores já tiverem “liberado” o projeto, ele julgará. Porém, “idealmente deveria vir do Congresso”.

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4 Comentários

  1. Estão copiando a Venezuela: retirando poderes de quem e de direito, vão introduzir a tal da guarda nacional enfraquecendo assim as outras policias e outros.
    Que Deus tenha piedade de nós brasileiros.

  2. Infelizmente nosso senado é omisso. Saudades dos senadores raiz, que honravam os votos da população.

  3. Só rindo pra não chorar!! O STF,já comanda o Legislativo de longa data. Ministro,o senhores têm a maioria dos deputados e senadores corruptos, nas mãos,ou pensam que as pessoas de bem,deste Brasil Varonil, são lacaios seus. O tempo é o senhor da razão e melhor professor que temos,ele ensina,mas cobra caro e sua laia tem débito com Deus.

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