Tese será retomada para a demarcação de terras indígenas
Na quinta-feira (14), durante uma sessão conjunta, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho de uma proposta que determina o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a decisão, o texto será oficialmente promulgado.
O governo foi amplamente derrotado em ambas as casas legislativas. Na Câmara, 321 deputados votaram contra o veto, enquanto apenas 137 votaram a favor de mantê-lo. No Senado, 53 votos foram favoráveis à derrubada do veto, enquanto 19 foram para a sua manutenção.
A derrubada do veto foi possível graças à coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por 374 membros, entre parlamentares da Câmara e do Senado.
A tese do marco temporal, que está em vigor atualmente, restringe a delimitação de terras indígenas ao estabelecer que os grupos nativos só podem ocupar as áreas que ocupavam ou lutavam por até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Depois que o veto foi derrubado, o assunto pode acabar sendo levado aos tribunais, pois o governo alegou que a tese era inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado essa tese anteriormente.
O governo sofreu sua segunda derrota no mesmo dia, visto que os parlamentares derrubaram o veto ao projeto de lei que estende a isenção da contribuição previdenciária para 17 setores econômicos.
É um absurdo ter que fazer uma lei para que o STF aprenda a interpretar o português claro da Constituição.
Um comunista lá.Faz o L.