Supremo formou maioria para anular indulto ao ex-deputado, condenado a oito anos e nove meses de prisão
Paulo César Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou que vai entrar com uma ação de revisão criminal para anular a condenação de seu cliente, que a chamou de “aberração repleta de ilegalidades”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sessão da quinta-feira (4) para anular o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao ex-deputado, condenado pela Corte a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo. Até o momento, há seis votos pela nulidade e dois pela validação do indulto.
Para o advogado, há “vícios e nulidades”, fatores que poderiam invalidar a condenação. “Vamos ingressar com revisão criminal para anular essa aberração parida pelo STF. Se ainda houver lei neste país e um resto de Constituição, tem que anular tudo”, criticou.
A revisão criminal é um meio para rescindir uma sentença penal definitiva e está prevista nos artigos de 621 a 631 do Código de Processo Penal.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual, no qual perdoava a condenação do aliado.
Já teve alguma ação que não fosse aberração…?
Resumo das aberrações :
Descondenam criminosos corruptos lesa pátria ladrões do dinheiro público e até elegem um para presidente da República
Devolvem aos criminoso corruptos os bens e dinheiro público roubado apreendido pela justiça .
Libertam das prisões milhares de criminosos e narcotraficantes condenados pela justiça
Devolvem aos narcotraficantes os bens, dinheiro , drogas ilícitas e armas apreendidos pela justiça
Prendem e torturam deputados, jornalistas por expressarem suas opiniões
Prendem e condenam sem provas ou individualização dos atos milhares de pessoas inclusive idosos e crianças por estarem se manifestando pacificamente na frente dos quarteis
Interferem em outros poderes da república
Com desrespeito a constituição e as leis impedem o trabalho de milhares de internautas.
Além de outras aberrações cometidas nada democráticas e republicanos.
Essas aberrações só ocorrem em “democracias” comunistas.
Será que a constituição do Brasil mudou?
A CF não serve prá mais nada na mão desses calhordas lesa pátria.