A previsão é de que a contestação seja protocolada nos próximos dias.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a privatização da Eletrobras. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a previsão é de que seja protocolada nos próximos dias.
A AGU já tem pronta uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico, segundo o jornal.
O objetivo de Lula é retomar o controle da empresa, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias.
A privatização foi concluída em junho de 2022 no Governo Bolsonaro. Na operação, houve um aumento de capital da Eletrobras com a privatização, mas só o mercado financeiro participou.
O governo federal reduziu sua fatia societária de 62% para pouco mais de 40% da Eletrobras.
Uma das cláusulas aprovadas pelo Congresso Nacional impede grandes investidores de assumir o controle da empresa.
Mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletrobras no mercado, ela terá seu poder decisório sempre limitado a 10%.
De acordo com o jornal, esse é o ponto que o Governo Lula pretende questionar no STF.
A ação da AGU pretende impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia.
Como a União ainda detém 40% de participação com direito a voto, o goveno federal recuperaria o controle da estatal.
Mera formalidade burocratica ja deve estar tudo aprovado conforme acordos de cumplicidade nada republicanos.