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PGR quer autorização de Filipe Martins para receber dados de viagens dos EUA

Governo norte-americano se recusou a fornecer informações sem a autorização do ex-assessor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deseja que Filipe Martins, antigo assessor do ex-presidente (PL-RJ), permita que o governo americano revele suas entradas e saídas do país. O documento foi liberado em 18 de abril.

O equivalente ao Itamaraty nos Estados Unidos, o Departamento de Estado, recusou-se a fornecer informações por meio de um documento oficial do ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF). Para aprovar o pedido do Supremo, os americanos solicitam a autorização de Filipe Martins.

O argumento do ministro Alexandre de Moraes para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins baseava-se na trajetória do ex-assessor. Ele defendeu que Martins teria ido a Orlando no dia 30 de dezembro de 2022.

No entanto, segundo a defesa de Filipe Martins, o ex-assessor pegou um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. A viagem dele para a capital do Paraná foi confirmada pela companhia aérea.

Após a demonstração da entidade norte-americana, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, apoiou a noção de que Alexandre de Moraes deve solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para iniciar o processo de cooperação internacional.

Conforme solicitado, Gonet explicou a demanda afirmando que as informações do governo dos EUA são de “interesse” para Filipe Martins e, portanto, a agência deveria aprovar a entrega dos dados. A PGR argumenta que possíveis respostas podem “robustecer” a argumentação da defesa do ex-assessor.

Alexandre de Moraes deve analisar o parecer nos próximos dias. Filipe Martins está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) desde 8 de fevereiro, o mesmo local que era usado para os presos da Operação Lava Jato.

EUA recusam-se a fornecer informações sobre Filipe Martins a Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes foi informado pelo governo dos EUA que não fornecerão, oficialmente, informações sobre a entrada ou saída de Martins.

O Departamento de Estado considerou que não seria possível divulgar a informação sem a permissão de Martins e aconselhou que as autoridades do Brasil procedessem com o processo usual de cooperação internacional, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Alexandre de Moraes admite dúvidas na justificativa para prisão de ex-assessor

Anteriormente, em 28 de março, Alexandre de Moraes reconheceu que a razão para a prisão de Filipe Martins é “duvidosa”. Essa informação está incluída no documento que a defesa do ex-assessor enviou à Corte na segunda-feira 22, reforçando seu pedido de liberdade.

“Há necessidade de complementação das informações remetidas aos autos, pois permanece a ‘situação de dúvida’ sobre o real itinerário do investigado”, afirmou o ministro, na decisão de 28 de março. As informações são da Revista Oeste.

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