Presidente do Senado fez comentário após STF suspender trechos da desoneração
Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, afirmou que “o governo federal erra ao judicializar a política”.
Nesta quinta-feira (25), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspender partes da desoneração da folha, o comentário foi feito.
O erro do governo federal está em transformar a política em questão judicial e forçar suas próprias convicções, em uma terceira rodada aparente de debate sobre o tema de desoneração da folha de pagamento.
Pacheco também disse que respeita “a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin” que buscará “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
O chefe do Senado anunciou que, na sexta-feira (26), irá se encontrar com a consultoria e a advocacia do órgão para discutir o assunto. Ele acrescentou que “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”.
Análise no plenário
Na decisão que acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin encaminhou para a análise do plenário do STF a ação que resultou na suspensão da extensão da desoneração da folha de pagamentos, previamente aprovada pelo Congresso.
A AGU argumentava que a decisão do Legislativo sobre as “renúncias de receitas” deveria ser precedida por uma avaliação prospectiva do impacto orçamentário e financeiro correspondente, algo que supostamente não foi levado em consideração no processo legislativo que resultou na extensão da desoneração.
Crise entre os poderes
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), declarou em nota que a ação do governo contra a desoneração “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Para Passarinho, “a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.
O presidente da FPE disse esperar que o plenário do STF “irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública”. As informações são da CNN.
O senhor é um dos culpados, até porquê desde o governo passado, foi permitido, que tudo se levasse ao STF (e este não multou a ninguém por isso, ao contrário), até gostou porque passou a legislar e com o executivo junto, passou a governar. Examine-se de forma idônea e saberás que tem grande parte da culpa. Corregir é fácil, basta colocar a constituição federal em primeiro lugar. Se ela for uma constituição cidadã, surtirá efeito.
Perfeito Lima! Pacheco é o principal culpado, pelo que acontece, no Brasil, atualmente!