Decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União.
Nesta quinta-feira (25), uma liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendendo a desoneração de impostos na folha de pagamento de 17 setores econômicos e municípios, em resposta a um pedido do governo federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação na quarta-feira (24), que resultou na decisão do ministro. Na sua decisão, Zanin argumentou que a desoneração aprovada pelo Congresso não incluiu uma avaliação do seu impacto financeiro nas contas públicas.
“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, diz um trecho do despacho.
A decisão provisória do ministro Zanin agora necessita ser ratificada pelo plenário virtual do tribunal e continuará efetiva até que o STF realize o julgamento em grupo.
