8 de Janeiro: Alexandre de Moraes usa casos de deputados para manter réus sem foro privilegiado no STF

Ministro do STF cita casos de deputados investigados para justificar continuação de processos de réus sem foro privilegiado
Alexandre De Moraes Alexandre De Moraes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro do STF cita casos de deputados investigados para justificar continuação de processos de réus sem foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , citou casos de deputados investigados em seus votos pela condenação de réus pelos atos do 8 de Janeiro para justificar a continuação no Supremo dos processos dos que não têm foro privilegiado na Corte brasileira.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo. No entanto, por falta de provas, a PGR pediu o arquivamento, entre maio e agosto do ano passado, dos inquéritos abertos contra os deputados Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE), além de uma apuração sobre a conduta do cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Os parlamentares são mencionados por Alexandre de Moraes em seus votos no STF.

Nenhuma denúncia foi apresentada contra os deputados, e as manifestações da PGR pedindo o arquivamento no caso dos 3 primeiros aguardam despacho no gabinete de Moraes, relator dos processos.

Em relação a Silva, o ministro do Supremo determinou o arquivamento.

30 pessoas já foram condenadas nas ações do 8 de Janeiro a penas que variam de 3 anos de prisão em regime aberto a 17 anos em regime inicial fechado.

Já foram recebidas 1.354 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

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