Avanços no Monitoramento Governamental da Internet, Transparência e Liberdade de Expressão Política
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre “liberdade de expressão” revelou, no início de maio, que 61% dos brasileiros temem ser punidos por expressar ou escrever suas opiniões. Este dado corrobora o relatório de 541 páginas do Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, que em abril divulgou ordens de censura impostas no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relatório dos Estados Unidos, no mínimo 300 contas de brasileiros no Twitter/X, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram alvo de perseguição.
Embora as ações judiciárias contra cidadãos comuns, jornalistas, políticos e até o proprietário do Twitter, Elon Musk — que entrou em conflito com Moraes sobre a censura —, tenham gerado repercussão internacional, a ONG Artigo 19, sediada na Inglaterra, assegura que o Brasil está mais livre agora.
Segundo o Global Expression Report 2024, publicado pela organização no começo da semana, o Brasil “avançou” em termos de liberdade de expressão durante o governo de Lula (PT).
De acordo com o coletivo, a 35ª posição no ranking mundial de liberdade foi alcançada pela nação, marcando 81 pontos. A pesquisa inclui informações de 2023 de 161 países, divididos em cinco categorias: aberto, menos restrito, restrito, altamente restrito ou em crise. O Brasil teria migrado do status de “restrito” para “aberto”.
De acordo com o Global Expression Report 2024, o Brasil, agora sob liderança lulopetista após o governo Bolsonaro, atingiu “o maior progresso global em liberdade de expressão”. A troca de governo teria promovido ainda uma “normalização institucional significativa”.
O progresso do país também seria notado em aspectos como a participação de “organizações civis”, a liberdade para publicar “conteúdo político”, a supervisão da internet pelo governo, a transparência das “leis” e sua implementação, a “violência política”, além das liberdades “acadêmica” e “religiosa”.
A última parte da avaliação contradiz o estudo do Instituto Paraná, que afirma que, levando em conta a religião, os evangélicos têm a maior sensação de falta de liberdade de expressão no país: 64,5% acreditam que podem ser punidos por expressar ou escrever seus pensamentos. Já entre os católicos, o percentual é de 61%.
O que diz a Câmara de Representantes dos Estados Unidos
Em 541 páginas, o relatório dos legisladores dos EUA detalhou como a censura no Brasil tem aumentado desde 2019. Este aumento começou quando o ministro Dias Toffoli deu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o poder para iniciar investigações. De acordo com os juristas, esta ação é contrária à Constituição.
“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou a plataformas de mídia social que removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”
Entre as decisões do ministro citadas pelos parlamentares, estão a ordem de busca e apreensão nas residências de oito empresários brasileiros em julho de 2019, o congelamento de suas contas bancárias e a suspensão de seus perfis nas redes sociais. Eles também mencionam a decisão que resultou na censura de uma matéria da Revista Crusoé sobre Toffoli.
Para enfatizar sua repulsa em relação a tais mandatos, o Comitê da Câmara dos EUA citou uma declaração do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. “Estou na Corte há 28 anos e nunca vi uma decisão como esta, de retirar um artigo”, afirmou o magistrado. “Isso é retrocesso.” As informações são da Revista Oeste.
Não consigo entender que método de pesquisa essa ong usa. A liberdade no Brasil acabou. Deve ser uma ONG esquerdista. Passa pano pra essa quadrilha que está no governo.
Minganaquieugoxxtchuu, PTralha!Com Stalinácio Dilmo Janjo da Silvia e Xandão; essa pesquisa é comprada. Que caras-de-pau!