Toffoli Beneficia Uruguaios Acusados No Peru De Lavagem De Dinheiro De Propina Da Odebrecht

Ministro do STF, Dias Toffoli, anula provas da Odebrecht em processos contra estrangeiros
O Ministro Dias Toffoli, Durante A Sessão Plenária O Ministro Dias Toffoli, Durante A Sessão Plenária
O ministro Dias Toffoli, durante a sessão plenária | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Ministro do STF, Dias Toffoli, anula provas da Odebrecht em processos contra estrangeiros

A decisão de anular as provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht em processos contra dois estrangeiros no exterior foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A determinação é datada de segunda-feira (10).

Toffoli beneficiou os cidadãos uruguaios Juan Ignacio Fraschini Silvarredonda e Alfredo Óscar Cat Rachetti, que estavam implicados num caso no Peru, suspeitos de lavagem de dinheiro proveniente de corrupção envolvendo a empreiteira brasileira.

O órgão Ministério Público peruano responsável pela supervisão de investimentos em infraestrutura de transportes, o Ositran, teve seu ex-presidente, Juan Carlos Zevallos Ugarte, supostamente favorecido com dinheiro de propina da Odebrecht. Essa é a acusação feita pelo Ministério Público do Peru contra Fraschini e Rachetti, acusados de lavagem de dinheiro. Zevallos esteve no cargo entre 2007 e 2012.

Uma equipe de advogados que defende os uruguaios, incluindo Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo pró-Lula e anti-lava jato Prerrogativas, e o criminalista Gustavo Badaró, submeteu em maio um pedido a Toffoli para que as evidências da Odebrecht em seu acordo de leniência fossem consideradas nulas.

Toffoli acatou a solicitação, que foi incorporada ao processo no qual o ex-presidente peruano, Ollanta Humala, recebeu a mesma concessão. Humala foi informado da decisão de Toffoli depois de um procedimento onde o ex-presidente do Brasil, Lula, conseguiu anular o uso das evidências da Odebrecht contra ele.

Na sentença, que foi mantida sob segilo judicial, Toffoli aceitou o argumento de que o caso contra os cidadãos uruguaios no Peru se baseia em evidências que foram declaradas inválidas pelo STF no Brasil, como os arquivos dos sistemas “Drousys” e “MyWebDayB”.

A Odebrecht empregou esses sistemas para administrar pagamentos ilícitos a políticos e autoridades em vários países.

A sentença de Toffoli não apenas invalida as evidências contra Fraschini e Rachetti, mas também proíbe a produção de novos elementos baseados nelas no Brasil para o julgamento peruano.

A interpretação impede que os delatores da Odebrecht, cujas denúncias incriminaram os dois uruguaios, testemunhem perante a Justiça do Peru em solo brasileiro.


Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *