O ministro defendeu a imunidade parlamentar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, descartou cinco acusações criminais contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), relacionadas ao discurso que ele fez no Dia Internacional da Mulher no ano anterior, no qual ele usou uma peruca e se identificou como “Nicole”.
Os críticos consideraram o discurso do parlamentar como transfóbico por ter afirmado que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Mendonça foi selecionado para ser o relator dos casos e, de acordo com sua perspectiva, a responsabilidade de investigar a conduta do deputado não pertence ao Judiciário, mas sim à Câmara dos Deputados, que tem o poder de decidir se houve ou não violação do decoro parlamentar.
O ministro defendeu também que a conduta de Nikolas é protegida pela “imunidade parlamentar”.
“A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários” diz parte da decisão de Mendonça.
A visão do ministro do STF é parecida com a opinião expressa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, quando a então vice-PGR, Lindôra Araújo, afirmou que Nikolas Ferreira não pode ser penalmente responsabilizado por sua ação no Congresso Nacional.
A esquerda é so mimimi……sem argumentos consistentes, criam narrativas absurdas e ajuízam ações no STF jogando que ministros “simpatizantes” punam algo impunivel….