Ministros do STF e do STJ participaram do ‘1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias’ entre 24 e 27 de abril
O jornal O Estado de São Paulo afirmou em um editorial publicado no domingo, 28, que não existe necessidade de uma lei ou código de ética quando há pudor. O editorial se referia à participação dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, que aconteceu de 24 a 27 de abril em Londres, Inglaterra.
“Segundo os organizadores, o ‘Brasil de Ideias’ é uma ‘missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil’”, informou o Estadão. “Mas não é dado aos brasileiros conhecer o teor desse ‘diálogo construtivo’, travado a léguas do Brasil, entre o mais alto escalão do Judiciário com empresários que certamente estão longe de serem observadores desinteressados.”
A entrada da imprensa no local do evento foi negada, um evento que também teve a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, senadores, um deputado e membros do alto comando do governo Lula. Conforme relatado pelo jornal O Globo, os ministros não divulgaram quem cobriu seus custos para o evento.
Segundo o Estadão, uma empresa de tecnologia digital financiou as passagens aéreas, jantares que custaram quase R$ 2 mil e diárias que ultrapassaram R$ 8 mil. O portal Poder360 informou que o Banco Master, um dos patrocinadores do fórum, tem ações no STF e STF.
“A Lei da Magistratura exige que juízes ajam com ‘independência’ e tenham ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’”, disse o jornal. “Para vários integrantes das Cortes Superiores, contudo, tais conceitos parecem relativos, razão pela qual não é raro vê-los em eventos empresariais dentro e fora do país ou em coquetéis homenageando políticos nas mansões de advogados em Brasília.”
Embora seja louvável que ministros do STF se encontrem em fóruns para debater questões jurídicas do país, o Estadão enfatizou que “não basta ser íntegro, é preciso parecer”. “Se aos juízes cabe um figurino, é porque devem não só segui-lo, mas representá-lo”, continuou o veículo.
O jornal lembrou ainda que os EUA não toleram essa “extravagância”, mencionando que, há pouco, um “escândalo” tomou conta do país com a informação um juiz da Suprema Corte aceitou férias luxuosas e “outros mimos” de um bilionário. Nesse caso, a Corte editou um código de ética, afirmando que juízes deveriam “evitar a impropriedade e a aparência de impropriedade”.
No Brasil, conforme destacado pelo Estadão, Rosa Weber, ex-ministra e ex-presidente do STF, tentou implementar regras que regulariam a participação de juízes em eventos e palestras remuneradas, contudo, foi um “voto vencido”.
O Código de Ética da Magistratura estabelece que os magistrados devem se abster de um “comportamento que possa refletir favoritismo”. Adicionalmente, o Código de Processo Civil indica a suspeição do magistrado que seja “amigo íntimo” ou “inimigo” das partes envolvidas. No entanto, estas normas parecem não ser efetivas no Brasil, conforme apontado pelo jornal.
“Ministros julgam casos em que amigos são partes ou familiares são advogados”, observou o Estadão. “Um ministro se jactou a uma plateia estudantil de ter ‘derrotado o bolsonarismo’. Outro conduz inquéritos secretos há anos, mas basta um holofote ou microfone para desandar a condenar os investigados como ‘golpistas’ e ‘extremistas’. Muitos anunciam veredictos fora dos autos, às vezes, antes mesmo da abertura do processo.” As informações são da Revista Oeste.
Não pode está faltando pudor, onde nunca teve. O que está faltando mesmo, são pessoas capazes e de qualidade para exercerem o cargo na Suprema Corte.
Discordo. Não é “louvável” que ministros do STF se encontrem em fóruns para debater questões jurídicas do país. O debate possível a um magistrado se dá nos órgãos colegiados dos tribunais pátrios, nos quais ele deve demonstrar, de fato, o notório saber jurídico que deveria possuir. E não me refiro a livros publicados. Isso qualquer professor universitário pode ter. Trata-se, na verdade, de viagens de turismo bancadas ou pelo pagador de impostos ou por empresas que tenham interesses sendo discutidos no Supremo (e aí estamos falando de venda de sentença).