O governador de Minas Gerais disse discordar da exigência comprovante de imunização da covid-19 para estudantes
Nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou fundamentos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo). A decisão se baseia no fato de o político ter declarado que a vacinação contra a covid-19 não seria um pré-requisito para a matrícula de estudantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar se o governo mineiro está ignorando a decisão previamente tomada pela própria corte. No pico da pandemia, o tribunal ordenou a “vacinação completa de menores de 18 anos contra a covid-19”.
No parecer que Paulo Gonet, procurador-geral da República, enviou para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso contra Zema, ele afirma que o STF não se focou especificamente na exigência do cartão de vacinação para matrícula na rede pública.
“Há evidente diferença entre se admitir como legítimos, genérica e abstratamente, meios indiretos para compelir a vacinação e — situação outra — afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se conceder matrícula escolar de menores”, escreveu Gonet. “Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado.”
Psol entrou com ação contra Zema
Deputados do Psol de Minas Gerais iniciaram uma ação após a declaração do governador em um vídeo, onde estava junto do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG). Ele afirmou que não seria necessário apresentar o cartão de vacinação completo para matricular estudantes na rede pública de ensino.
“Todo aluno, independentemente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema na gravação.
Na sua defesa, o governador declarou que nunca houve a necessidade de apresentar o cartão de vacinação no Estado. Ele enfatizou que não vai “impor obstáculos burocráticos” para a inscrição de estudantes não vacinados.
O vídeo postado nas redes sociais, que gerou o processo, foi descrito por Romeu Zema ao STF como uma “manifestação singela e elucidativa”. Ele afirmou que o objetivo era esclarecer as famílias sobre a “inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal”.
“Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação”, afirmou o governador mineiro. “Sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente.”
Em relação ao parecer da PGR, que está contra os argumentos do Psol e a favor de Zema, a decisão de prosseguir ou não com a reclamação será de Moraes. As informações são da Revista Oeste.
