STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado

Julgamento, porém, foi novamente suspenso por causa de pedido de vista de André Mendonça

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12) que o “foro privilegiado” deve ser preservado mesmo após a autoridade deixar o cargo.

Seis membros do ministério votaram a favor de alterar a compreensão atual e expandir os parâmetros para o julgamento de um político no STF.

A maioria se formou pelo voto do ministro Luís Roberto Barros, que é o presidente da Corte. Além de Barroso, outros ministros que já votaram são Gilmar Mendes — que propôs a “rediscussão do tema” —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

No entanto, o ministro André Mendonça solicitou uma nova análise do caso.

Os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin ainda precisam votar. Eles têm até o dia 19 de abril para inserir seus votos no sistema de votação do STF.

A discussão do assunto ocorre no plenário virtual da Corte em duas sessões que foram reiniciadas nesta sexta-feira (12). Nesta configuração, não existe debate entre os ministros, que submetem seus votos de maneira escrita em um sistema eletrônico.

O exame teve início no final de março com cinco ministros já votados, mas foi interrompido devido a um pedido de vista de Barroso. Agora, o julgamento é novamente interrompido devido ao pedido de vista de Mendonça.

O entendimento que o STF estabeleceu em 2018 foi modificado, agora com uma maioria consolidada. Naquele momento, a maioria dos ministros determinou que o foro por prerrogativa de função, concedido aos deputados federais e senadores, seria aplicável apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em virtude das funções a ele atribuídas.

Naquela ocasião, o que prevaleceu foi o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, seis anos depois, a questão de ordem foi suscitada por Gilmar Mendes para que o assunto seja revisitado pela Corte.