Deputado quer civis como “guardiões” na caça de bandidos

O projeto de lei autoriza o pagamento de uma espécie de “recompensa” aos “guardiões” por criminoso preso no estado do Rio de Janeiro

Anderson Moraes, deputado estadual do Partido Liberal no Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei que visa permitir que pessoas comuns atuem como “guardiões” para ajudar no policiamento em locais com altos índices de crimes contra a propriedade. O projeto foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 7 de dezembro.

A decisão foi oficializada alguns dias após indivíduos que se autodenominavam “justiceiros” iniciarem uma busca por ladrões que estavam perturbando a tranquilidade do bairro.

Intitulado de “Programa Guardião da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”, o texto do PL nº 2736/2023 determina que o grupo seja formado por “cidadãos praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada”.

Se aprovada, a proposta permite que os indivíduos que capturam assaltantes recebam uma espécie de “recompensa” financeira. Não foi divulgado qual seria o valor do pagamento. Além disso, o deputado sugere que o Rio de Janeiro forneça assistência jurídica, caso seja necessária.

A sugestão propõe que os “guardiões” sejam treinados por agências de segurança pública em suas próprias academias, e tenham acesso a dispositivos usados para conter pessoas e comunicar imediatamente com as delegacias. Além disso, eles têm o direito de “abster-se da ação em caso de iminente risco à integridade física e à vida deste ou da vítima”.

Justificativa do deputado

“Diante da grave situação social decorrente de roubos generalizados à população fluminense, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, praticados por criminosos, por vezes soltos pelo Poder Judiciário por diversas vezes, após todo o trabalho e risco de nossos policiais em prendê-los, assim como diante da impossibilidade das forças de segurança pública conseguir conter tais crimes devido ao volume que se afiguram em determinadas localidades, o presente projeto de lei objetiva apoiar cidadãos, praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada que desejarem ajudar na proteção de sua comunidade, estabelecendo parcerias, após a devida qualificação, para fortalecer a segurança pública, sem ‘abrir mão’ à necessária observância das normas penais e de direitos humanos vigentes.

Portanto, enquanto não se endurecem as leis penais e não se modificam as interpretações no Poder Judiciário, no sentido de que criminosos reincidentes não estejam livremente cometendo crimes contra os cidadãos, proponho a presente legislação aos meus pares, como medida complementar em nível estadual.”