STF define regra que “limita” votos de indicados por Bolsonaro
Medida proposta por Alexandre de Moraes promove mudanças em julgamentos que já estavam em andamento na Corte
Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um medida que “limita” votos dos ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. A regra impede que novos ministros possam votar em processos que já estavam em andamento. A informação foi dada pela revista Veja.
A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e define que, quando um membro da Corte pedir destaque em julgamento que ocorre por meio do, os votos de ministros que já deixaram a Corte continuarão válidos.
Antes da mudança, os votos eram zerados, o que permitia aos ministros mais novos darem seu posicionamento em ações que já estavam tramitando na Corte.
O placar final da votação ficou em 8 votos a 1, sendo o único contrário o do ministro André Mendonça.
