A análise do benefício ao ex-deputado foi suspensa em razão do horário, mas será retomada nesta quinta (4)
Depois de ter pautado o julgamento sobre a validade do indulto presidencial concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira para esta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise do caso apenas com o voto da ministra Rosa Weber. Para ela, o benefício, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, é inválido.
O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado nesta quinta (4).
“No caso em análise, com todo o respeito aos entendimentos contrários, para mim, a toda evidência se faz presente o desvio de finalidade. O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, disse a ministra.
Para Rosa Weber, “a verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal”.
“O chefe do Poder Executivo Federal subverteu a regra e violou princípios constitucionais, produzindo ato com efeitos inadmissíveis para a ordem jurídica. A concessão de perdão a aliado político pelo simples e singelo vínculo de afinidade político-ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da Administração Pública, tais como a impessoalidade e a moralidade administrativa.”
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão.
Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual, que anulou a condenação de Silveira. Os ministros analisam ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL.
Na última quinta-feira (27), o primeiro dia de julgamento, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados. A defesa dos partidos classificou o decreto de “medida política”, “mistura com os interesses do ex-presidente” e “instrumento para embate e ataque entre Poderes”.
Posicionamento da PGR
Em maio do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a graça concedida. Ele afirmou que o presidente tem competência privativa e ampla liberdade para definir os critérios de concessão do decreto de indulto — também conhecido como graça.
Na semana passada, Aras ressaltou que o STF tem reconhecido a validade do ato de clemência. “Razões que orientam o ato de clemência são essencialmente políticas, não configuram atos administrativos, mas atos nitidamente políticos. Trata-se de ato político por categoria conceitual, na qual se encontram os decretos de clemência”, afirmou.
Este não é julgamento, é apenas uma perseguição, há 8 ministros que não verificam mais a letra das leis, porém apenas quem é o julgado se for ao menos conhecido de Bolsonaro, tá condenado. DEUS porém é o Senhor da justiça, e fará Sua Justiça.
A minha intuição mostra que, o Brasil só voltará aos trilhos do desenvolvimento com mudança radical dos bons frente à postura dos maus, sem o devido confronto a Nação entrará em colapso, lamentavelmente!!!
Ainda continuam insistindo nessa tecla? É muita perseguição que esses c4p4 pretas fazem mesmo. Dá nojo de tudo isso.
Seres abjetos sempre dão nojo.
Como conseguem justificar o injustificável? Leis e a constituição não servem para mais nada. Onde está o senado e os senadores que não dão um basta nisto. Não dá mais para chamar ministro de STF de juízes.