Membros do MPF consideraram decisão do TSE ilegal e equivocada
Procuradores da República criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a candidatura do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Por unanimidade, a Corte entendeu que ele infringiu a Lei das Inelegibilidades, que impede as candidaturas dos chamados “fichas sujas”.
Em postagens no Twitter, os membros do Ministério Público Federal (MPF), instituição da qual Dallagnol fez parte até pedir exoneração para se candidatar à Câmara Federal, criticam o TSE, apontam ilegalidades na decisão e falam em “vingança”.
Dallagnol foi o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investigou e puniu dezenas de políticos e empresários ligados ao maior esquema de corrupção da história. O TSE entendeu que ele se desligou na iminência de terem sido abertos processos administrativos contra ele, o que seria causa de inelegibilidade.
Uma das primeiras a se manifestar foi a procuradora Monique Cheker, do MPF do Paraná. Ela foi sucinta: “Só digo uma coisa: o sistema é nojento”, escreveu, minutos depois da decisão do TSE.
Só digo uma coisa: o sistema é nojento.
— Monique Cheker (@MoniqueCheker) May 16, 2023
O procurador Wellington Saraiva, de Pernambuco, começou a postagem afirmando que “o Direito não pode ser veículo para vingança”. Com a decisão de ontem, disse, “os membros do Ministério Público devem pensar MUITO bem antes de investigar e processar os poderosos”. Em uma terceira postagem, afirmou: “A sociedade deve refletir sobre que futuro a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos (apesar de haver provas) e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos.”
O Direito não pode ser veículo para vingança. Ele se desenvolveu ao longo de séculos precisamente para evitar vinganças, para aplicar punições dentro da lei, conforme a lei, não torcendo a lei e aplicando-a de forma arbitrária, para dar aparência de legitimidade à punição.
— Wellington C Saraiva (@WSarai) May 17, 2023
A procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, disse que o fundamento do TSE para cassar Dallagnol está equivocado. Segundo ela, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) certificou que o ex-procurador não respondia a nenhum processo administrativo, como exige a Lei das Inelegibilidades.
“O fundamento do TSE foi que Dallagnol não poderia se exonerar do MPF para ser candidato, pois respondia a processos administrativos disciplinares. O CNMP certificou que não havia nenhum”, escreveu a procuradora, ao acrescentar trecho da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O fundamento do @TSEjusbr foi o de que @deltanmd não poderia se exonerar do MPF para ser candidato, pois respondia a processos administrativos disciplinares.
— Janice Ascari (@JaniceAscari) May 17, 2023
O @cnmp_oficial certificou que não havia nenhum.
Trecho da manifestação do Vice-Proc Geral Eleitoral: pic.twitter.com/lwdGzpsdjO
Ao compartilhar o tuíte de Janice, o procurador Bruno Calabrich disse que “decisões que se sustentam só pela força, não pela fundamentação, tendem a minar a autoridade dos tribunais”. As informações são da Revista Oeste.
Mas mais do q isso o TSE nao tem mais direitode cassar um deputado q esta no cargo! Ele o TSE podia enquanto candidato
Ter barrado mas agora só compete a camara e ao presodente da camara dis deputados esse direito!!!! TSE TA ERRADO!!!!
O sistema é bandido. E os bons nada fazem.
Nojento apenas?
Nada disso. Nojento e imoral. Não devemos aceitar que o desjo de milhares de eleitores seja eliminado por *um grupo* em 1 minuto e dezesseis segundos. IMORAL É POUCO!
O sistema não é nojento. São as pessoas que o compõem que são. O bom caráter sumiu.
Parece que o sistema faz seleção, dizem que no direito, minutos contam, ou TRE/PR, não souber validar a candidatura ou realmente, havendo ou não, processo em início ou finalizado ou até em se pensar, já seria motivo. Entendam os demais congressistas que todos os opositores estão nesta leva e vão calar-se ou serão calados pelas cassações, então sem usar a política, governo agora é absoluto. Quem ouçar criticar será revista sua candidatura.
Tem coisas que só se resolvem com oração e jejum (bíblia sagrada), essa batalha é espiritual, não se resolve com armas, movimentos ou forças, é no joelho.
Não devemos pedir a Deus que faça mal algun a eles, devemos pedir à Deus que tenha misericórdia de nós.
O sistema é opressor e injusto, Deus é Deus de justiça e liberdade.
Não tenhamos sede e pressa de vingança, tenhamos sede de justiça e de paz.
Maior poder tem Deus, os togados também estão sob a lei de Deus, e o dia da prestação de contas chegará.
ACREDDITEM A BIBLIA RECOMENDA ORAR SEM CESSAR.