Ministro do STF torna prefeito de Magé elegível para próximas eleições
Na segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um recurso apresentado pelo prefeito de Magé, Renato Cozzolino, tornando-o apto a concorrer nas próximas eleições. A decisão individual ainda pode ser contestada por meio de recurso, que será julgado pelo colegiado.
No mês de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha proclamado Cozzolino como inelegível por um período de 8 anos, por conta de um crime de abuso de poder político cometido durante a campanha das eleições de 2018, época na qual se candidatava para um posto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Naquele momento, os juízes do TSE julgaram que Cozzolino promoveu ações sociais em busca de votos durante a campanha eleitoral. Apesar disso, ele conseguiu ser eleito como deputado estadual naquele ano.
No ano de 2020, Cozzolino deixou seu posto de deputado para se candidatar à Prefeitura de Magé, localizada na Baixada Fluminense. Inicialmente, seu pedido de candidatura foi rejeitado, porém ele conseguiu permissão para participar da eleição por meio de uma liminar.
Na sua sentença, Dias Toffoli menciona que Cozzolino esteve presente em eventos sociais e assistenciais, nos quais vários serviços gratuitos foram disponibilizados pelo governo do Rio, antes do início do período eleitoral, “na legítima qualidade de parlamentar responsável pela solicitação de tais programas e serviços junto ao poder executivo.”
Toffoli também menciona que não houve utilização de fundos públicos, solicitação de votos ou referência à suposta candidatura.
“Não há, em tal conduta, nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, na medida em que os presentes não foram ludibriados quanto ao real papel desempenhado pelo agravante: o de deputado estadual responsável pelas solicitações dos bens e serviços junto ao governo estadual.”
É um bom precedente assim quem sabe próximo de 2026 um dos dois ministros que Bolsonaro indicou pode tb torná-lo elegível tb
Nada mais espanta, um cidadão idôneo, sem crime e com passada ilibado está ilegível, vovó com 71 anos, condenada a 14 anos, advogado sendo ameaçado de enforcamento e idolatrado, politico desfilando ora com 9 dedos ora com 10, sem problema e registrado na internet. Um ex-presidente acusado de assassinato de ativista militante, durante 6 anos, e os papagaios, decidindo seu destino sau condenação. Quando são denunciados os verdadeiros assassinos, tem que ter critério politico e respeito aos poderes, com tentativa de inocentar previamente, assim com os “bandidos de pequenos furtos e criminosos”.
Toda esta tolerância e parecendo uma aceitação do povo iniciou pela libertação do pior deles, junto de sua carta de alforria, sua liberdade total em seus atos e desmandos.
Porque ninguém questiona o entupimento e obstrução dos canais liberados pelo Mitto, na transposição das Águas do Rio São Francisco? gerando assim a ressuscitação da indústria dos carros pipas e o enriquecimento novamente dos coronéis gomes. ( estranho estas denúncias dele, que mal agradecido).