Com a medida, partidos terão até 30 minutos por semestre para usar em propaganda
Nesta quinta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que volta com a propaganda política “gratuita” em rádio e TV. O placar final da votação ficou em 270 votos a favor da mudança e 115 votos contrários.
O PL teve origem no Senado e define que, a cada semestre, os partidos terão direito a um tempo determinado de propaganda, de acordo com a cláusula de desempenho. No total, as siglas terão direito a 5, 20 ou 30 minutos, com inserções de 30 segundos.
O projeto teve por base o substitutivo do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que defendeu a necessidade de fortalecer os partidos.
– Ao longo dos últimos anos, formou-se um consenso na sociedade sobre a necessidade de fortalecer os partidos políticos, peças indispensáveis do Estado Democrático de Direito – apontou.
A aprovação do projeto na Casa provocou divergências entre os parlamentares. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a medida vai ser bancada com dinheiro que poderia ser utilizado em outras áreas.
– Além de anacrônica, a propaganda partidária acaba financiada com impostos que seriam recolhidos pelas emissoras; é dinheiro que vai faltar na saúde, na educação, na segurança – ressaltou.
Já para Henrique Fontana (PT-RS), a medida vai permitir aos partidos expressarem seus posicionamentos.
– A possibilidade de que os diferentes partidos expressem posicionamentos e opiniões faz parte da construção da formação política e democrática de um país – destacou.
