Deputado propõe lei que estabelece voto impresso e contagem pública em eleições

Marcos Pollon sugere que cada voto seja ‘lido em voz alta’ em todos os locais de votação

Nesta segunda-feira, 25, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um projeto de lei que prevê a adoção do voto impresso e a contagem pública nas eleições, referendos e plebiscitos realizados no Brasil.

O político propõe que em cada local de votação, durante a apuração, cada voto seja anunciado em voz alta. Essa questão é relevante para os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta do deputado defende o fim da apuração eletrônica dos votos e a impressão de um comprovante, que deverá ser conferido pelo eleitor e armazenada em uma caixa ao lado da urna de votação.

Em seguida, os representantes partidários, o Ministério Público Eleitoral, um cidadão voluntário e os presidentes das seções eleitorais devem assinar e lacrar cada urna.

Os detalhes do projeto de lei

O parlamentar propõe que os votos deverão ser lidos em voz alta, em cada sessão eleitoral. No fim do novo método de apuração proposto por Pollon, os papéis deverão ser guardados por um ano em uma urna lacrada, para que possam ser feitas “eventuais recontagens”.

“A urna será examinada pela mesa receptora, diante dos fiscais e aberta, possibilitando que cada voto seja retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta”, diz o texto. “E, em seguida, apresentado pelo membro da mesa, ao exame visual dos fiscais, com subsequente registro no boletim de urna.”

Se não houver nenhuma dúvida sobre a autenticidade do documento, “proceder-se-á à retirada do próximo voto e repetir-se-á o mesmo procedimento, sucessivamente, até o último voto”.

O voto impresso pode virar lei?

Pollon propõe regulamentações que já fazem parte do sistema eleitoral, como a fiscalização do processo de votação por partidos e coligações. A Justiça Eleitoral permite que dois delegados de cada sigla ou federação atuem como fiscais de cada mesa receptora dos votos.

Para virar uma lei, é necessário que o projeto seja analisado por comissões da Câmara dos Deputados e aprovada pela maioria dos parlamentares. Depois dessa etapa, é preciso que o projeto seja avaliado e aprovado pelo Senado. Passada essa fase, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Revista Oeste.