Carla Zambelli: “Urge a instalação da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE”

Deputada Carla Zambelli pede CPI para investigar suposto ‘abuso de autoridade’ do Judiciário

Nesta quinta-feira (18), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para examinar uma alegada “abuso de autoridade” por parte do Judiciário. Essa solicitação foi feita após a operação da Polícia Federal que designou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) como um dos focos de busca e apreensão.

“Urge a instalação da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, assim como as votações das PECs que versam sobre alterações no funcionamento dos tribunais superiores, TODOS apoiados e assinados por mim e pelos demais deputados de oposição”, diz Zambelli em publicação no Twitter. (Leia a íntegra da declaração no final da matéria).

Zambelli declarou no Twitter que já fez seis solicitações de impeachment de ministros do STF. No entanto, todos eles foram rejeitados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de acordo com ela.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teria como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parlamentar também faz referência às votações das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que discutem modificações na operação dos tribunais superiores.

A Procuradoria Geral da República expressou apoio à ação de busca e apreensão realizada em locais associados ao deputado. A ação aconteceu em 12 de dezembro, sob a supervisão do procurador Carlos Frederico, como parte do inquérito relativo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, uma investigação iniciada pela própria Procuradoria.

O deputado confirmou que seu telefone e uma arma foram confiscados, e também declarou que os oficiais não encontraram nada que o “culpasse”. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o deputado descreve que supostamente foi acordado às 6h da manhã enquanto estava dormindo com sua filha e esposa.

A operação da PF foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Eis a íntegra da declaração da parlamentar:

A Justiça no Brasil tem lado, não usa vendas e o fiel da sua balança está em flagrante desequilíbrio. O Senado, por meio de seu Presidente @rodrigopacheco  se omite e causa dano irreparável ao País, quando deixa de apreciar e pautar pedidos de impeachment que versam sobre o abuso de autoridade de Ministros do nosso Supremo Tribunal (SOMENTE EU JÁ APRESENTEI 6) e votar pautas e projetos importantes para combater essa ditadura que se transformou o nosso País, descumprindo sua função constitucional. Que Justiça é essa que ordena buscas e apreensões em casas de pessoas honestas, pelo fato de serem oposicionistas a esse desgoverno e solta ou deixa de prender traficantes, corruptos e outros criminosos de toda ordem, ao arrepio da lei, incitando a violência, estimulando a impunidade e causando tanta insegurança jurídica? A natureza claramente persecutória da operação de hoje contra o nosso líder da oposição, @carlosjordy  mostra o nível do ataque ao estado de direito e a democracia que falsamente dizem defender e que estão dispostos a empreender pelo seu projeto de poder. Urge a instalação da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, assim como as votações das PECs que versam sobre alterações no funcionamento dos tribunais superiores, TODOS apoiados e assinados por mim e pelos demais deputados de oposição, medidas pelas quais precisam ser cobrados também os presidentes das duas casas legislativas federais, @rodrigopacheco  e @ArthurLira_ , diante do agravamento constante do quadro de inversão da ordem jurídica e ferimento de morte dos preceitos da Constituição, por quem justamente deveria protegê-la e resguardar o seu estrito cumprimento.