Bolsonaro recorre ao STF para plenário julgar ação de Moraes
Presidente apresentou notícia-crime contra o ministro por “abuso de autoridade”
Nesta terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário da Corte analise uma ação apresentada por ele contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O caso foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli na semana passada.
No pedido, a defesa do presidente pediu ao ministro que reveja sua decisão ou que, em caso negativo, leve o caso para ser julgado pelo plenário da Corte. Ele também quer o envio da notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A notícia-crime apresentada por Bolsonaro contestava uma demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Bolsonaro disse que a investigação era “injustificada”. O presidente também colocou em dúvida a investigação das milícias digitais. Ambas são relatadas por Moraes.
Ao decidir rejeitar a notícia-crime, Toffoli afirmo que os fatos descritos na ação “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
A defesa do presidente, no entanto, apontou que a a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afirma peremptoriamente que o ministro relator deve tão somente encaminhar a Notícia-Crime à Procuradoria-Geral da Justiça, sem fazer, no entanto, qualquer juízo de valor sobre os fatos, ou seja, sem afirmar a existência ou a inexistência das moldais típicas objetivas”.
Segundo o advogado, Toffoli deveria ter encaminhado a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou uma “quebra de isonomia” ao lembrar que notícias-crime apresentadas por opositores de Bolsonaro foram levadas á PGR.
