Auxílio: Bolsonaro oficializa lei que remaneja R$ 9,3 bilhões
Medida faz com que valor possa ser “transferido” do extinto Bolsa Família para o novo programa Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei que promove o remanejamento de R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo Auxílio Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União também na quinta.
Por votação simbólica, quando não há registro individual dos votos, o Congresso Nacional aprovou, na tarde de quinta, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) nº 26/2021, que abre crédito especial do Orçamento de Seguridade Social em favor do Ministério da Cidadania. Com isso, o dinheiro poderá ser destinado ao pagamento do novo auxílio, que substituirá o Bolsa Família.
Essa foi a segunda lei aprovada pelo Congresso que permitiu o remanejamento de saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. De acordo com nota divulgada pelo governo, “com esta sanção, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável”.
Por meio da Medida Provisória n° 1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro revogou a lei n° 10.836/2004, que criou o Bolsa Família. A MP, a mesma que instituiu o Auxílio Brasil, determinou que o fim da validade do programa ocorreria 90 dias após a publicação da medida, portanto na última segunda-feira (8).
