Alexandre de Moraes negou busca e apreensão no gabinete de Brazão após orientação da PGR

Ministro do STF disse não haver indícios de que deputado guardava provas em gabinete parlamentar.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação da Polícia Federal para executar uma busca e apreensão no escritório do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a falta de uma ‘demonstração razoável’ de que o parlamentar estaria mantendo provas ligadas ao homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em seu escritório, foi a base para a decisão do ministro.

Segundo o que foi divulgado pela Folha de S.Paulo, o ministro enfatizou na decisão a falta de uma “demonstração razoável” que indicasse que o parlamentar estivesse mantendo provas ligadas ao homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em seu gabinete.

A PGR recebeu com preocupação o pedido de busca na Câmara, sinalizando o perigo de “atritos interinstitucionais”.

Alvos de prisão

Na ação que visou os supostos responsáveis pelo homicídio, Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal, assim como Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil no Rio de Janeiro.

Paes, que é um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Rio de Janeiro, observou Brazão assumir o posto de secretário da Secretaria de Ação Comunitária de outubro de 2022 a janeiro do ano corrente, como resultado de um pacto político organizado para a administração da cidade.

A prefeitura do Rio atribuiu a escolha de Brazão para a pasta ao partido Republicanos, conforme notificado em um comunicado neste domingo (24), afirmando que sua nomeação foi uma decisão do partido. Posteriormente, o Republicanos o substituiu devido a rumores sobre sua participação no caso Marielle. No entanto, Brazão era membro do União Brasil, que o expulsou algumas horas após a prisão.

A participação no caso Marielle foi revelada através da delação de Ronnie Lessa, responsável pelos tiros que resultaram na morte da ex-vereadora. A família Brazão já era citada como suspeita desde o começo das investigações, particularmente Domingos Brazão. A posse de Chiquinho Brazão no cargo de secretário de Ação Comunitária aconteceu em 30 de outubro de 2023.

A admissão no gabinete de Paes foi vista como um componente de uma estratégia política focada na reeleição do prefeito, envolvendo uma aliança com o Republicanos, que naquele momento apoiava o governo federal, e dessa forma, foi vista como uma manobra crítica para a nomeação.