STF ‘trava’ análise de ação para barrar mudanças na Lei Rouanet

Julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pela ministra Cármen Lúcia
Prédio Do STF Foto,Agência Brasil,Valter Campanato Prédio Do STF Foto,Agência Brasil,Valter Campanato
Prédio Do STF Foto,Agência Brasil,Valter Campanato

Julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pela ministra Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de uma ação que tinha por objetivo suspender um decreto que promoveu mudanças na Lei Rouanet. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, mas partidos de esquerda (PSB, PT, Psol, Rede, PC do B e PDT) decidiram acionar a Corte contra as mudanças.

O julgamento foi adiado após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Até o momento, Edson Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já votaram pela derrubada de trechos do decreto, enquanto Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram contra.

O texto assinado por Bolsonaro traz mudanças na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e também no funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Ao acionar o Supremo, os partidos pediram que o decreto fosse declarado inconstitucional. Eles apontaram como exemplo uma alteração na classificação de áreas culturais.

– A inércia, a omissão, os desvios de finalidades perpetrados pelo Executivo federal na área da cultura, culminando com o decreto ora combatido, contextualiza o estado de coisas inconstitucionais, transgredindo a função do próprio Estado em garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura, conforme determina a Constituição – disseram as siglas na ação.

Outra mudança criticada pela esquerda foi a realizada sobre a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Antes do decreto, a comissão era a responsável por definir projetos que seriam apoiados pela lei. Após o decreto, a medida pode ser tomada pelo presidente do conselho, sem consultar o colegiado.

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