Portaria de Bolsonaro e Moro impede Lula de receber ditador Nicolás Maduro na posse

O governo Bolsonaro não reconhece o ditador Maduro como presidente da Venezuela

No documento, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição Federal. Para que Lula possa receber Maduro em 1º de janeiro, o atual governo deve revogar a portaria conjunta —medida que interlocutores petistas dizem considerar improvável.

Alguma das motivações para a elaboração do texto foram declaração das reuniões do Grupo de Lima de 4 de janeiro de 2019 e de 25 de fevereiro de 2019. A entidade reúne representantes diplomáticas de 14 países das Américas, com o objetivo de buscar soluções para a crise política e econômica no país vizinho.

Em 2019, num pronunciamento feito ao lado do político venezuelano Juan Guaidó, principal opositor do ditador venezuelano, Bolsonaro manifestou comprometimento contra o regime do ditador Maduro.

“Nós não pouparemos esforços – dentro, obviamente, da legalidade, da nossa Constituição e de nossas tradições – para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E todos nós sabemos que isso será possível através não apenas de eleições, mas de eleições limpas e confiáveis”, afirmou o mandatário à época.