Partido de Moro é condenado a devolver R$ 1,2 milhão à União
Tribunal Superior Eleitoral apontou “irregularidades graves”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas do Podemos relativas às eleições de 2018. Em uma determinação desta terça-feira (29), a Corte condenou o partido à devolução de R$ 1,2 milhão por omissão e descumprimento dos valores destinados à cota de gênero. O partido abriga o ex-juiz Sergio Moro como pré-candidato à Presidência da República.
O tribunal também suspendeu o recebimento de novas cotas do fundo partidário por dois meses, a ser cumprido de forma parcelada por quatro meses. Para a maioria dos ministros que compõem a Corte, houve omissão de despesas na prestação de contas final da agremiação, uma “irregularidade grave”, capaz de causar a desaprovação das contas.
– Além do alto valor absoluto das irregularidades, que somam R$ 1.227.547,27, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo de 30% da cota de gênero e omitiu gastos eleitorais que configuraram doação por fonte vedada, falhas de natureza grave – afirmou o relator, ministro Mauro Campbell Marques.
Além do relator, quatro ministros votaram pela desaprovação das contas da legenda: Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Carlos Bastide Horbach votaram pela aprovação, com ressalvas.
De acordo com o relatório de Campbell, o Podemos também descumpriu o prazo para a apresentação das contas, omitiu receitas na prestação parcial, e registrou de forma incorreta algumas despesas.
– As falhas verificadas denotam o malferimento à transparência, à lisura e ao indispensável zelo com recursos públicos – completou Campbell.
O partido afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão.
– O partido vai recorrer da decisão com base nas informações do próprio órgão técnico do tribunal e nas decisões favoráveis dos ministros Edson Fachin e Horbach, que entendem que o resultado do julgamento está em dissonância com o entendimento da corte. Ressalte-se que as supostas irregularidades recaem apenas sobre 2,9% na prestação de contas, volume pouco expressivo diante do montante em análise – diz o comunicado.
