Empreiteira busca igualdade de tratamento com empresa dos irmãos Batista
Atualmente conhecida como Novonor, a Odebrecht, construtora que desempenhou um papel crucial na Operação Lava Jato, também deseja se libertar da multa de R$ 3,8 bilhões que aceitou pagar voluntariamente num acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016.
O ministro Dias Toffoli recebeu uma petição relacionada à sua decisão de dezembro, na qual suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, uma empresa pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. A J&F havia concordado com um acordo de leniência para evitar processos civis e criminais.
A Odebrecht apresentou um pedido, agora sob sigilo judicial, no dia 9 de janeiro solicitando a ampliação da decisão concedida à J&F. De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que conseguiu acesso ao documento, as justificativas da Odebrecht são muito parecidas com as apresentadas pela J&F.
Odebrecht solicita ao Ministro Toffoli acesso a diálogos hackeados da ‘Vaza Jato’
A construtora, que admitiu corrupção em 49 contratos de projetos e negócios públicos entre 2006 e 2014, solicitou total acesso ao conteúdo obtido ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto, que foi confiscado na Operação Spoofing. Enquanto examina as gravações, a empresa quer a pausa na exigência de pagamento da multa que, com a atualização ao longo dos 20 anos estipulados para o pagamento, aumentaria para R$ 6,7 bilhões.
Conhecida como Vaza Jato, a operação Spoofing conseguiu acesso a diálogos entre os promotores da Lava Jato e Sergio Moro, que na época era juiz e agora é senador. Essas informações foram usadas para evidenciar a suposta parcialidade de Moro e revogar processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento legal, a Odebrecht declara que o acordo de leniência não foi estabelecido sob “adequadas balizas de voluntariedade”. A construtora também deseja reexaminar o acordo fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que estipula uma penalidade de mais de R$ 2,7 bilhões a ser paga em até 22 anos.
De acordo com o que foi relatado na coluna de Malu Gaspar, a Odebrecht acredita que a sua situação é mais crítica do que a dos irmãos Batista. Isso se deve ao fato de que o acordo de leniência da empresa foi firmado com a equipe da Lava Jato em Curitiba, o que sugere uma possível parcialidade. Por outro lado, o acordo da J&F foi concluído com a equipe da Operação Greenfield.
A decisão de Toffoli no caso da empresa dos irmãos Batista
No caso da empresa dos irmãos Batista, Toffoli entendeu que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”.
“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros Procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, escreveu o ministro. o entanto, o acordo da empresa não possui qualquer vínculo com a Operação Lava Jato.
A coluna indica que Roberta Rangel, esposa de Toffoli, é a advogada representante da J&F em um caso legal envolvendo a compra da Eldorado Celulose, em oposição à Paper Excellence.
No último mês de setembro, durante um processo diferente, Toffoli já havia invalidado as evidências obtidas no acordo com a Odebrecht. Ele tomou essa decisão ao afirmar que a condenação do presidente Lula pela Operação Lava Jato foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”. As informações são da Revista Oeste.
E ele vai aceitar e ainda mandar devolver o que foi pago