A instituição prevê um sistema tripartite, composto de membros indicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) uma proposta para a criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das regulações das plataformas digitais, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 2630. A instituição enviou o documento no sábado 13, por meio da Comissão Especial de Direito Digital da OAB.
A criação de um órgão autônomo para supervisionar esse processo é um dos pontos mais polêmicos da matéria, alvo de críticas da oposição, dos produtores de conteúdo e das plataformas. No entanto, Orlando — relator do PL 2630 — admitiu ser impossível aplicar a lei sem ter uma entidade independente responsável. O trecho que se refere à criação desse órgão acabou retirado do texto.
A proposta da OAB
A entidade prevê um sistema tripartite, composto de membros indicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também determina que representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da própria OAB façam indicações.
Uma grupo de autorregulação formado por representantes das próprias plataformas faria a moderação de conteúdo e ajudaria a decidir quais postagens supostamente ferem a lei e devem ser removidas. As informações são da Revista Oeste.
Agora eu vi! Todos os comunas unidos para nos cesurar
Essa OAB é um organismo que insiste em se colocar num lugar que não lhe pertence. Ela é tão somente um “Conselho Profissional” que comporta profissionais medianos, com raras exceções. Nos colégios e escolas, os melhores alunos querem ser médicos, querem cursar o IME, o ITA, cursarem a AMAN, a Escola Naval, a AFA, o Instituto Rio Branco, não lembro de nenhum sonhando ser “dotô adevogado”…..com o perdão aos advogados de verdade e os que são verdadeiramente doutores, ou seja, fizeram Doutorado.
Órgãos reguladores, não são má ideia. O problema do Brasil, é que nestes órgão a sociedade civil não tem maioria, são só os do governo direto e os sindicatos (governo indireto). Fizessem tipo aos órgãos que cuidam dos menores, com eleições de 2 em 2 anos, sem direitos a reeleição.
Infelizmente, a outrora respeitável oab, se entregou à politicagem de baixo nível, dando respaldo ao lado sujo do espectro politico nacional.