Barroso: criminalização do aborto é “péssima” política pública

Presidente do STF critica criminalização do aborto durante evento da BTG e defende legalização em prol da saúde pública.

Durante o Macroday, evento organizado pela BTG, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, expressou sua opinião de que a criminalização do aborto é uma política pública “péssima” e que nenhum país desenvolvido a adota. Barroso mencionou que o Brasil está ficando para trás em relação a vários países, incluindo Argentina e Colômbia, onde o aborto já é legalizado. Ele ressaltou que o objetivo do Estado é trabalhar para evitar a ocorrência de abortos e destacou que a discussão atualmente em pauta é se as mulheres devem ser presas por isso ou não. Barroso também afirmou que não há planos imediatos para trazer o tema para julgamento no plenário do STF, pois acredita que a discussão ainda precisa “amadurecer” na sociedade. Ele também argumenta que é importante compreender o que está sendo julgado pelo STF e dissociar a discussão do procedimento em si.”

A ação que tramita na Corte foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o terceiro mês de gestação. Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em três casos: gravidez decorrente de estupro; risco à vida da mulher; e anencefalia do feto. Foram questionados os artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dispositivos determinam pena de um a quatro anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de um a três anos para a mulher que façam o aborto ilegal.

Em seu voto, a relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, votou favorável à descriminalização do aborto por entender que a criminalização não é a melhor política pública sobre o tema. Às vésperas de assumir a presidência da Corte, Barroso pediu destaque no julgamento. Ele ficará responsável por colocar o tema em pauta.