Especialista em Direito Eleitoral condena perseguição de metade do eleitorado brasileiro
De acordo com o advogado especializado em Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa, o Brasil está seguindo um caminho perigoso que ameaça a democracia. Isso se deve à iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que forneça informações sobre os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Para o especialista, a PGR está abusando do poder e perseguindo os apoiadores que representam quase metade dos eleitores na eleição presidencial de 2022.
Ao rejeitar a solicitação feita pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, Adriano Soares coloca em dúvida se o Brasil é um país que segue a lei, possui uma Constituição e vive em um regime democrático. “O abuso de poder do pedido só não será menor do que o abuso de poder – sem base legal – de uma decisão que o defira. Estamos numa terra sem lei, sem Constituição, sem instituições democráticas?”, provoca o jurista.
A PGR que passar que mensagem? Que seguir nas redes sociais, interagir, compartilhar matérias da conta de um político é crime? É conduta ilícita passível de ser investigada? O abuso de poder do pedido só não será menor do que o abuso de poder – sem base legal – de uma decisão que…
— Adriano Soares da Costa (@asc_adriano) July 17, 2023
De acordo com o escritor da bem-conceituada obra Instituições de Direito Eleitoral, há uma lacuna jurídica na suposta justificação do pedido da PGR, já que não especifica qual comportamento ilegal que poderia ser atribuído a aqueles que seguem, interagem e compartilham as publicações de Bolsonaro. As informações são do Diário do Poder.
