Ministro do STF defende regulamentação das redes sociais sem “prejudicar liberdade de expressão”
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou que as redes sociais podem ser regulamentadas sem prejudicar a liberdade de expressão, desde que dentro das leis estabelecidas. Ele argumentou que uma regulamentação mínima poderia ajudar a sociedade, garantindo que nem todas as coisas sejam permitidas na internet, sem afetar a liberdade de expressão, desde que seja dentro das condições legais adequadas. Além disso, Moraes negou ser chamado de “comunista”.
“Se você quer lucrar, o mínimo que tem que fazer é checar a informação. Você deixa de ser um mero depositário universal de informações para ser solidariamente responsável. É na alegria e na tristeza. Se, na alegria, você está lucrando com a informação, você também deve ser responsabilizado. É simples do ponto de vista jurídico e simples do ponto de vista operacional. O que falta é a boa vontade”, disse o ministro em palestra durante o Fórum Internacional de Judiciário e Inovação.
“Não se pode partir da premissa de que as big techs querem o bem da humanidade, até porque, dentro do sistema capitalista — e eu não sou comunista como alguns me acusaram —, o que visa é o lucro e visa sem nenhuma limitação. Se alguém não limitar, ele não vai se autolimitar”, disse Moraes.
