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Justiça determina que Globo renove contrato com TV de Collor

Emissora carioca diz que vínculo lhe traria um ‘gravíssimo dano reputacional’

Nesta segunda-feira, 4, a Justiça de Alagoas determinou que a Rede Globo renove o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, que é de propriedade do ex-presidente Fernando Collor, por mais cinco anos. A parceria entre a Globo e a afiliada existe desde 1975.

A Globo decidiu encerrar a parceria com a retransmissora e argumentou perante o sistema judiciário que sua reputação poderia ser afetada ao estar associada a uma empresa pertencente a um empresário envolvido em escândalos. O ex-presidente Collor foi declarado culpado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a emissora do Rio de Janeiro, continuar a colaboração causaria um prejuízo significativo à reputação do grupo. Além disso, a empresa de Collor foi rotulada como “covarde” por ter feito uma solicitação durante o processo judicial.

Segundo a Gazeta, a família Marinho está sendo acusada de “claramente abusa da boa fé” ao não renovar o contrato que já durava 48 anos.

O que diz a defesa de Collor

A defesa da Gazeta argumentou em um processo judicial que a TV teve que gastar mais de R$28 milhões para adquirir equipamentos e expandir seu sinal digital. Além disso, mais de 72,4% da receita do Grupo Arnon de Mello, que é responsável pelo canal de TV e outros meios de comunicação, vem do contrato com a Globo.

Se houver uma separação, a empresa filiada teme que possa enfrentar dificuldades financeiras, já que precisaria dispensar a maioria de seus funcionários. A emissora de televisão, por sua vez, destaca que não possui capital suficiente para arcar com as indenizações trabalhistas, que ultrapassam os R$ 30 milhões.

Determinação da Justiça alagoana

Levando em consideração as razões apresentadas, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, que atua como substituto na 10ª Vara Cível de Maceió, concedeu a prorrogação do contrato de acordo por mais cinco anos, que terá início em 1º de janeiro de 2024. O juiz afirmou que “reconhece a essencialidade do vínculo comercial entre as partes”.

O Ministério Público concordou com a extensão do contrato, porém, somente por um período adicional de três anos.

Segundo a Rede Globo, a competência para julgar o assunto seria do Rio de Janeiro, não de Alagoas. As informações são da Revista Oeste.

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