As ações estão suspensas até que o Supremo decida sobre a legalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Na última segunda-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou mais uma vez sua posição contrária aos privilégios do Legislativo brasileiro. O ministro Gilmar Mendes colocou em suspensão cinco processos jurídicos que questionam a constitucionalidade da lei referente ao “marco temporal”.
As atividades estão pausadas até que o Supremo determine a legalidade da regra ratificada pelo Congresso Nacional. Em seu documento, Mendes admite a presença de um conflito relacionado à Lei 14.701/2023, e afirma que a condição cria uma “grave insegurança jurídica”.
No entanto, o decano adiantou que um acordo será estabelecido com a inclusão de partidos políticos e outros atores da sociedade civil que entraram com ação no STF, bem como representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo. Cada uma das partes envolvidas terá um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta a ser discutida nas ações.
A definição do marco temporal estipula que os direitos de reivindicação de terras pelos povos indígenas se limitam àquelas que ocupavam ou estavam em disputa na data em que a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. No entanto, a Corte expressou discordância, declarando que essa interpretação era inconstitucional, resultando numa reação do Congresso que endossou a ideia tradicional.
Apesar do veto imposto pelo presidente Lula, os deputados e senadores derrubaram o veto e restauraram o texto. As informações são do Diário do Poder.
O STF não tem de discutir nada. Tem é que aplicar a lei aprovada. Cumpra-se. Agora imagina de o congresso resolver começar a não acatar decisões do supremo, como isto vai ficar.
Tá passando da hora de dar tranquilidade jurídica sobre direitos da para quem produz, marco temporal tem que vigorar. Chega de criar mais terras para índios e colocar eles lá para morrer de fome. O que havia até 1988 e chega
Temos índios proprietários de Caminhonetes caríssimas ,com situação financeira definida e reclamando . Gilmar Mendes,”boca de caçapa”,não sabe mais onde interferir, a meta,penso eu é desestabizar esse fraco governo ,passar o bastão pro “picolé de chuchu “,tudo dentro do combinado. Cadê o Kajuru,que enfrentava Gilmar,acho,que algum benefício foi concedido a ele,quem cala consente. O Sistema é bruto e pobre de quem roer a corda,quem viver verá.