AGU estuda banir X/Twitter no Brasil enquadrando na Lei Anticorrupção, diz jornal

AGU pode pedir suspensão ou dissolução do Twitter no Brasil, segundo Gazeta do Povo

De acordo com uma matéria do jornal Gazeta do Povo, a Advocacia-Geral da União (AGU), liderada pelo Ministro-Chefe Jorge Messias, está ponderando pedir a suspensão ou mesmo a dissolução da rede social X (anteriormente chamada de Twitter) em território brasileiro. Tal ação drástica seria considerada se fosse confirmado que a empresa interferiu nas investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi revelado que Messias fez um pedido confidencial ao Ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (23), conforme notícias publicadas pelo Gazeta do Povo. O documento de 10 páginas pede que Moraes forneça à AGU evidências coletadas na recente investigação contra Elon Musk, dono da X, por supostamente obstruir a Justiça.

Adicionalmente, um outro documento apresentado pela AGU sugere uma nova investigação para averiguar a potencial publicação de dados confidenciais, tanto na plataforma X quanto no jornal Gazeta do Povo, incluídos nos chamados “Twitter Files”. Estes documentos indicam como executivos da companhia foram forçados a censurar contas na rede.

Jorge Messias alertou que, além de uma potencial punição criminal para aqueles envolvidos no vazamento, a X Brasil Internet Ltda., representante legal da X no Brasil, pode estar sujeita a graves penalidades sob a Lei Anticorrupção (12.846/2013). Essa lei pune entidades que cometem infrações contra a administração pública, podendo resultar em multas de até 20% da receita da empresa e outras sanções mais rigorosas, como a suspensão das atividades ou até a dissolução forçada.

A “Lei Anticorrupção” é aplicável em casos onde uma empresa é frequentemente utilizada para promover ações ilícitas ou se foi estabelecida para encobrir atividades ou interesses ilegais. Messias ressaltou que, em teoria, a situação da X poderia se enquadrar nesses critérios, considerando a natureza das acusações de interferência em investigações judiciais e processos eleitorais.

Dentro dessas circunstâncias, Elon Musk, em resposta às investigações e pressões judiciais, sugeriu que a X poderia finalizar suas atividades no Brasil, fazendo referência a possíveis detenções de funcionários e altas penalidades financeiras estabelecidas por Moraes. Musk enfatizou a relevância dos princípios acima do lucro, apontando que a “liberdade de expressão” na plataforma é uma prioridade, mesmo que isso leve a prejuízos financeiros consideráveis.

À medida que a disputa judicial se desenvolve, Messias segue utilizando a plataforma X para expressar críticas a Musk e a necessidade de uma regulamentação mais severa das redes sociais. Essa visão ecoa intensamente as inquietações do governo Lula e do STF em relação à influência de bilionários e entidades estrangeiras nas ‘práticas democráticas’ brasileiras.