Dino pede destaque, e decisão sobre bloqueio do WhatsApp segue para plenário físico

Julgamento envolve possibilidade de suspender serviços de mensagem por descumprimento de ordens judiciais

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento que discutiria a possibilidade de bloqueio do WhatsApp por ordem judicial, que estava agendado para esta sexta-feira (19). A ação foi tomada logo após o próprio Dino solicitar destaque no caso. O julgamento, ainda sem uma nova data definida, discute a possibilidade de suspensão de serviços de mensagens, como o WhatsApp, por não cumprimento de determinações judiciais. Com a solicitação de destaque, a revisão do caso será transferida para o plenário físico.

Durante o processo de julgamento virtual, não ocorre debate. Os votos são registrados através do sistema eletrônico do STF pelos ministros. Se houver um pedido de vista, a sessão será interrompida. No caso de um pedido de destaque, o julgamento será retomado no plenário físico.

O caso foi encaminhado para análise pelo vice-presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, após Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), criticar o ministro Alexandre de Moraes. Fachin votou a favor da manutenção de uma decisão que interrompeu o bloqueio do WhatsApp. Seu posicionamento está alinhado com o entendimento de 2016 do então ministro Ricardo Lewandowski e foi apresentado no julgamento virtual que foi retomado no início da madrugada de sexta-feira.

A análise do processo teve início em 2020 e, embora não se refira à regulamentação das redes, o tribunal pode estabelecer uma compreensão que servirá como referência para questões semelhantes. No começo do debate, o relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens, uma posição também apoiada pela agora aposentada ministra Rosa Weber. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista de Moraes.

Elon Musk

Na terça-feira (16), foi dada autorização pelo ministro Alexandre de Moraes para que os representantes legais da plataforma X no Brasil prestem esclarecimentos acerca da possibilidade de Elon Musk, proprietário da rede, determinar a publicação de postagens. Além disso, eles devem confirmar se Musk realmente fez isso em relação a contas proibidas por uma ordem judicial brasileira atual.

Moraes rejeitou o pedido da plataforma na semana passada para que a responsabilidade de obedecer às decisões judiciais fosse transferida para a representação internacional. Os advogados afirmaram que a representação do site de mídia social no país não tem como assegurar a execução das ordens judiciais.