De acordo com ofício da deputada Julia Zanatta, a Nova Lei de Licitações veda a aquisição de bens de luxo pelo governo federal
Julia Zanatta, deputada do PL-SC, protocolou uma petição junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para requerer uma investigação sobre a aquisição de móveis para as instalações da Presidência da República, realizada no ano anterior.
A deputada apresentou o requerimento argumentando que a aquisição desses produtos de alta qualidade viola as bases fundamentais da Constituição Federal, da Nova Lei de Licitações e do Decreto Federal nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, que proíbe a compra de bens de luxo pelo governo.
Ela faz menção à abertura de pregões eletrônicos para adquirir tapetes, lençóis, cortinas, persianas e camas destinados aos Palácios da Alvorada, do Planalto e da Granja do Torto. Em sua solicitação, enfatiza que, se houver constatação de qualquer irregularidade, providências serão tomadas, incluindo a anulação dos editais de compra em andamento e a proibição de futuras aquisições.
No documento, a deputada destaca o atual cenário da economia brasileira: “Diante de um cenário nacional em que o Executivo embarca em um projeto inalcançável de ‘déficit zero’, envolvendo o desrespeito ao legislativo pela reoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia (via Medida Provisória), e o aumento imprevisível de impostos pela Reforma Tributária, ainda resulta em afronta direta a princípios basilares da Constituição Federal, à Nova Lei de Licitações e ao Decreto Federal n. 10.818, de 27 de setembro de 2021, que vedam a aquisição de bens de luxo pela Administração.”
Presidência gasta R$ 379 mil em móveis para recompor residência oficial da Granja do Torto
No mês de fevereiro, a Presidência da República adquiriu onze móveis por R$ 379 mil, com o objetivo de renovar o mobiliário. O Palácio do Planalto informou que a equipe de transição do governo verificou que a residência oficial da Granja do Torto não estava em condições adequadas para moradia.
Governo Federal pretende gastar R$ 374 mil em tapetes para os palácios da Presidência da República.
No mês de novembro passado, houve uma licitação aberta pelo governo federal para a compra de tapetes de nylon e sisal para serem usados nos palácios da Presidência da República. Segundo informações presentes no site oficial, a Casa Civil deseja adquirir 13 tapetes, com um valor total estimado de R$ 374 mil. Dentre os itens listados, há a inclusão de dois tapetes de nylon que possuem um valor unitário de R$ 113 mil.
De acordo com o site oficial, um acordo foi feito para instalar piso vinílico na Granja do Torto, que é a residência de campo da Presidência da República. O valor total para remover e substituir as áreas sociais e íntimas da casa foi de R$ 156 mil. As informações são do Oantagonista.
