Comitê da Câmara dos EUA solta documentos sobre censura de Alexandre de Moraes no Brasil

Ao longo de 541 páginas, os parlamentares norte-americanos mostram que pelo menos 300 brasileiros se tornaram alvo do ministro, incluindo Bolsonaro

Na quarta-feira à noite, 17, o Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA divulgou as ordens de censura dadas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X. A relação dos alvos inclui pelo menos 300 indivíduos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 541 páginas, os congressistas dos EUA detalham o progresso da censura no país desde 2019, ano em que o ministro Dias Toffoli decretou uma ordem que deu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o poder para iniciar investigações. De acordo com juristas, essa ação é contrária à Constituição.

“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”

Entre outras ações do ministro mencionadas pelos parlamentares, estão a ordem de busca e apreensão nas residências de oito empresários brasileiros em julho de 2019, o congelamento de suas contas bancárias e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Eles também fazem referência à decisão que impôs censura a uma matéria da Revista Crusoé sobre Toffoli.

O Comitê da Câmara dos EUA, para acentuar sua indignação com tais decisões, trouxe à tona uma declaração do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. “Estou na Corte há 28 anos e nunca vi uma decisão como esta, de retirar um artigo”, afirmou o magistrado. “Isso é retrocesso.”

Principais Trechos do Documento Divulgado pelo Comitê da Câmara dos EUA:

• 28 despachos em duas vias, traduzidos para o inglês e português, foram enviados por Moraes à X Corp, a administradora do Twitter/X
• Outros 23 despachos de Moraes em inglês, que não foram traduzidos pela X Corp e
• Outros 37 despachos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.

Alexandre de Moraes versus Twitter/X

Os registros indicam que, a partir de 2022, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — sob a liderança de Alexandre de Moraes — ordenaram o bloqueio de, no mínimo, 300 perfis no Brasil.

As ordens de censura foram aplicadas aos detratores do governo petista, aos legisladores conservadores e aos repórteres.

Veja alguns dos alvos do ministro, segundo o Comitê da Câmara dos EUA:

• Jair Bolsonaro (Ex-presidente);
• Marcos do Val (Senador);
• Alan Rick (Senador);
• Carla Zambelli (Deputada federal);
• Marcel van Hattem (Deputado federal);
• Cristiane Brasil (Ex-deputada federal);
• Ed Raposo (Ex-candidato a deputado federal);
• Guilherme Fiuza (Jornalista);
• Paulo Figueiredo Filho (Comentarista político);
• Rodrigo Constantino (Articulista e comentarista político);
• Elisa Robson (Jornalista);
• Flávio Gordon (Antropólogo e articulista);
• Ludmila Lins Grilo (Jurista);
• Marcelo Rocha Monteiro (Procurador);
• Davi Sacer (Cantor gospel); e
• Radio RCN.

Censura Impacta os Estados Unidos

Não só o Brasil lida com uma onda de censura. De acordo com o Comitê de Justiça da Câmara dos EUA, os cidadãos norte-americanos também são afetados pela falta de liberdade de expressão.

Os parlamentares norte-americanos afirmam que “As conclusões do Comitê e do Subcomitê Selecionado sobre o Armamento do Governo Federal sobre os ataques do governo Joe Biden à liberdade de expressão revelam como o governo Joe Biden, assim como o Brasil, tem procurado silenciar seus críticos”.

O Comitê de Justiça da Câmara dos EUA destaca que o aumento do autoritarismo no Brasil é um aviso para os americanos.

“No Brasil, a censura ao partido político adversário e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordem judicial”, observou o Comitê da Câmara dos EUA. “Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, para além da guerra jurídica para os adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão.” As informações são da Revista Oeste.