8 de janeiro: Moraes intima Senado a se explicar a respeito de petição
Ministro quer que a Mesa Diretora da Casa ‘justifique legitimidade nos autos’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que o Senado apresente esclarecimentos sobre uma petição submetida no inquérito que investiga o que aconteceu em 8 de janeiro.
Segundo o site Metrópoles, o ministro Moraes informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, sobre a intimação no dia 1º de dezembro. Ele solicitou que a Mesa Diretora do Senado apresentasse uma justificativa para sua legitimidade em se envolver no caso em questão.
Após a Advocacia do Senado Federal entrar com uma petição e pedir a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos pela Polícia Federal nos endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em junho deste ano, a medida foi tomada.
Intimação de Moraes desconforta Senado
De acordo com o Metrópoles, membros do corpo jurídico do Senado ficaram desconfortáveis com um ponto da intimação emitida pelo ministro. O advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, já havia apresentado as razões para atuar no caso em sua petição.
De acordo com o comunicado enviado, Azevedo e mais três profissionais da advocacia que o acompanham declararam que “antes de fundamentar o pedido de restituição dos bens públicos apreendidos, convém registrar que a Mesa do Senado Federal é parte legítima, na qualidade de interessada, na defesa de prerrogativas próprias e irrenunciáveis do Congresso Nacional e de seus membros”.
Sobre a PEC criticada pelo ministro do STF
Durante o mês de novembro, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de limitar as decisões tomadas pelos ministros do STF de maneira individual.
A PEC irritou a maioria dos magistrados da Corte, como Alexandre de Moraes. Por exemplo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira 12, ele classificou o texto como “irreal”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) causou insatisfação entre a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes. Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no dia 12 de novembro, ele descreveu o conteúdo da proposta como “fantasioso”.
“Com todo respeito àqueles que defendem, é algo muito irreal”, disse o ministro. “Porque acaba ferindo o próprio poder geral de cautela do juiz. Nós já alteramos o nosso regimento para que toda liminar seja imediatamente referendada pelo plenário.”
Ainda segundo o Metrópoles, outro fator que piorou a relação entre Congresso e STF é a abertura da “CPI do Abuso de Autoridade“, na Câmara dos Deputados. O objetivo dos parlamentares signatários é monitorar a atuação de ministros do Supremo. As informações são da Revista Oeste.
Esta mais que na hora do ministro em vez de pedir explicação, começar a ser enquadrado e se explicar.
Do jeito que as coisas estão no Brasil, cuja população é refém dos abusos de Brasília, eu acho que aa única forma deste país progredir é se separando de Brasília. Eles têm muitos profissionais qualificados p tocarem a vida sozinhos e deixar que o resto do país progrida. Não há outra forma. Enquanto houver Brasília haverá ditadura, roubo, privilégios.. E aí ñ sobra dinheiro para os que geram riqueza.
Do jeito que as coisas estão no Brasil, cuja população é refém dos abusos de Brasília, eu acho que a única forma deste país progredir é se separando de Brasília. Eles têm muitos profissionais qualificados p tocarem a vida sozinhos e deixar que o resto do país progrida. Não há outra forma. Enquanto houver Brasília haverá ditadura, roubo, privilégios.. E aí ñ sobra dinheiro para os que geram riqueza.
Eu acho é pouco que esses “coitadinhos” desses ministros do STF fiquem com “raivinha” de não terem mais tanto poder!!! Eles por acaso tem idéia do quanto a gente sofreu e ainda sofre na mão deles??? Um dia a justiça chega! Se chegar aqui na terra, melhor pra eles!!!
É, o poste tá mijando no cachorro mesmo! PQP!🤦
Já passou da hora dessas excelências do STF e STE cuidar do que é de competência deles e deixar o país em paz.
Sr. Pacheco se vire, o povo já está de saco cheio dessa palhaçada!