Deputada alega que o petista infringiu lei com o episódio da praia
A deputada federal Carla Zambelli protocolou na PGR, nesta terça-feira (31), uma Notícia de Fato para instaurar investigação sobre o fechamento da praia de Picos, em Icapuí (CE), para uso exclusivo do ex-presidente Lula e de sua namorada.
O ex-presidente esteve em viagem pelo Nordeste na última semana. Durante passagem pelo Ceará, ele pernoitou na casa da família do governador Camilo Santana, na praia de Picos, a 200 quilômetros de Fortaleza. O passeio do petista com sua namorada, Janja, teve proteção de três viaturas e de 20 policiais do Ceará, que cercaram 500 metros da faixa de praia e proibiram o trânsito de moradores e de turistas.
De acordo com Zambelli, o ocorrido é um “ato antidemocrático sustentado com recursos públicos” e afirma que Lula “tem grande dificuldade de seguir a s Leis. Despreza a Democracia, sempre rejeitou a Constituição e sua biografia é marcada por escândalos, denúncias e condenações”.
No documento, a parlamentar pontua o artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal, que diz “as praias marítimas são bens da União” e que o artigo primeiro da Lei nº 7.661/1988 afirma que elas “são bens públicos de uso comum do povo, sendo que a este deve ser sempre assegurado livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
A assessoria de Camilo Santana nega que a praia de Picos, em Icapuí, tenha sido fechada para moradores e turistas.
– O que existe nas praias do Ceará é a fiscalização para evitar o tráfego de veículos em faixas de areia, como forma de preservar a integridade dos banhistas, conforme prevê a legislação – informou a assessoria do governador.
