TSE diz que acolheu 10 propostas feitas pelas Forças Armadas

Corte divulgou um levantamento mostrando quais propostas foram aceitas e qual delas foi rejeitada

Neste sábado (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento mostrando que a Corte já acolheu dez sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para as eleições deste ano. O documento aponta ainda que apenas uma delas foi rejeitada.

No total, seis foram totalmente acolhidas, enquanto outras quatro foram parcialmente aceitas. A medida ocorre após o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviar um ofício à Corte afirmando que as Forças Armadas se sentiam desprestigiadas.

Confira as sugestões das Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa que foram acolhidas:

Proposta 2 – Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação, mesmo após a data estabelecida de 17 de dezembro de 2021.

Proposta 5 – TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia de lacração.

Proposta 31 – Atualização do aplicativo “Boletim na Mão”, no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários BU e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE.

Proposta 41 – Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral: “Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes; Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”.

Proposta 43 – Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade.

Proposta 46 – Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.

Veja as quatro propostas que foram parcialmente acolhidas:

Proposta 38 – Aumento do nível de confiança do teste de integridade: “Recomenda-se adotar plano amostral com erro amostral de 1%; Não sendo possível, pugna-se pela adoção de dois planos amostrais: um plano amostral para o pleito no nível federal, com um erro amostral entre 2 a 5%; um plano amostral para o pleito no nível estadual, totalizando 204 (duzentos e quatro) urnas sorteadas de forma estritamente aleatória; Recomenda-se realização do teste na mesma seção”. Segundo o TSE, o número total de urnas testadas é 6 vezes maior que o valor sugerido pelas Forças Armadas.

Proposta 40 – Totalização descentralizada, com redundância nos TREs: recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos. Essa proposta é acolhida parcialmente com a disponibilização dos boletins, segundo o TSE. Assim, outras entidades podem realizar o processo de totalização, se assim desejarem.

Proposta 42 – Inclusão das urnas modelo UE 2020 no TPS.

Proposta 47 – Entende-se como fundamental promover testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.

Entre as sugestões das Forças Armadas e da Defesa, apenas uma foi rejeitada:

Proposta 44 – “Recomenda-se que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida. Recomenda-se, ainda, que os dados dos óbitos, também sejam disponibilizados com maior facilidade às Entidades Fiscalizadoras”.

Além disso, outras cinco propostas ainda serão analisas para os próximos pleitos:

Proposta 9 – Para aumentar a efetividade do Teste Público de Segurança em futuras oportunidades, sugere-se diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do escopo do referido teste. Avaliação do TSE: Como é de conhecimento, o Teste Público de Segurança do ciclo eleitoral 2021/2022 ocorreu no mês de novembro do ano passado, sendo realizado teste de confirmação em maio deste ano. Logo, a sugestão receberá tratamento da equipe técnica do TSE e será rediscutida no próximo ciclo eleitoral.

Proposta 22 – Executar teste de integridade das urnas deveria mediante identificação do eleitor por meio de biometria. Análise do TSE: Sobre o tema do uso da biometria, é importante destacar inicialmente que nenhuma eleição ocorre com identificação biométrica de 100% dos eleitores que compareceram à votação. Em primeiro lugar, pelo fato de que algumas pessoas são desprovidas de membros superiores, o que impede a coleta de suas impressões digitais. Em segundo lugar, outra parte da população não buscou serviços eleitorais para coleta de sua biometria e, nem por isso, tem impedido o exercício do direito ao voto. Em terceiro lugar, há municípios que ainda estão em fase de coleta biométrica. Por fim, ressalta-se que o código-fonte referente à identificação biométrica é módulo bem estruturado e documentado de código, que pode ser inspecionado pelas entidades fiscalizadoras, considerando que as diversas oportunidades de auditoria (nesse cenário, a inspeção dos códigos-fontes e o teste de integridade) são, como premissa do processo eleitoral, complementares.

Proposta 23 – Executar teste de integridade das urnas deveria mediante identificação do eleitor por meio de biometria.

Proposta 39 – Sorteio absolutamente aleatório das urnas e seções que comporão o teste de integridade.

Proposta 45 – Realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores.