Programa visa à redução da violência em regiões vulneráveis; comunidades escolares vão votar sobre o modelo
Nesta quinta-feira, 7, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, submeteu um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a proposta de estabelecer escolas cívico-militares em todo o Estado de São Paulo.
Caso o projeto receba aprovação, o desenvolvimento do Programa Escola Cívico-Militar ficará a cargo das Secretarias Estaduais de Educação e Segurança Pública. Isso se deve ao fato de que, em julho de 2023, o Ministério da Educação (MEC) da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
O MEC emitiu um ofício para os secretários de educação dos estados, estabelecendo uma determinação conforme demonstrado em um documento adquirido por Oeste. O programa foi criado em 2019, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo a administração de Tarcísio, o estabelecimento do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo visa a “melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”. Além disso, o governador se comprometeu a fundar o Colégio da Polícia Militar.
“O projeto está pronto, e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido”, confirmou Tarcísio. “Não queremos ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar.”
Ainda ocorrerá uma votação comunitária a respeito do modelo de escolas cívico-militares. Com base na decisão tomada pelos pais dos estudantes e pelos professores, a escola se transformará em uma instituição cívico-militar, contando com a presença de policiais militares aposentados. De acordo com Tarcísio, os agentes devem “atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”.
Projeto de Escolas Cívico-Militares para Instituições de Baixo Rendimento é Enviado por Tarcísio
Tarcísio acredita que os projetos devem ser voltados para escolas com resultados abaixo da média estadual. As escolas que apresentam altas taxas de vulnerabilidade social, reprovação e abandono serão priorizadas pelo programa.
As unidades cívico-militares também têm a possibilidade de se estabelecer em edifícios escolares já existentes ou em construção. Não apenas as escolas estaduais, mas também as municipais podem se juntar à proposta do governo do Estado.
Embora o governo federal tenha decidido encerrar as escolas cívico-militares, o projeto foi mantido pela iniciativa estadual. Contudo, de acordo com uma nota, o governo de São Paulo declarou que não pretende “impor, e sim abrir possibilidades”.
No plano apresentado à Alesp por Tarcísio, existe até mesmo um trecho que declara que, se uma cidade possui apenas uma escola, esta não deve ser submetida a consulta para inclusão no projeto de escolas cívico-militares. “Isso tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, esclareceu Renato Feder, o secretário de Educação.
O currículo, a formação de professores e a adequação dos prédios serão responsabilidades da Secretaria da Educação. Enquanto isso, a Secretaria da Segurança Pública estará encarregada de designar policiais militares da reserva para atuarem como monitores nas unidades de ensino.
Consulta às comunidades
Uma vez que o Programa Escola Cívico-Militar seja aprovado pelos deputados estaduais de São Paulo, sua implementação será baseada no consentimento das comunidades escolares, que participarão de “consultas públicas”, conforme enfatizado por Tarcísio. O Diário Oficial do Estado é responsável por anunciar os eventos de votação com pelo menos “15 dias” de antecedência. As informações são da Revista Oeste.
