De acordo com as entidades de economia digital, o texto contém instrumentos que podem trazer “impactos negativos” caso sejam aprovados
A Câmara Brasileira de Economia Digital e a Associação Latino-Americana de Internet (Alai) emitiram carta conjunta, nesta sexta-feira (28/4), em que criticam o projeto de lei (PL) das Fake News. As entidades afirmam estar preocupadas com os “impactos negativos” da proposta caso seja aprovada.
O posicionamento se opõe a uma regulação que pode instituir “restrições à liberdade de expressão, contraditoriamente estimular e remunerar a desinformação, prejudicar profundamente a publicidade digital e, indiretamente, a economia brasileira”.
As entidades afirmam que o texto, na forma em que se encontra atualmente, além de não solucionar os problemas, pode gerar impactos negativos. Demonstram preocupação, por exemplo, com a interferência estatal na moderação do conteúdo e a possibilidade de terem que remunerar veículos que espalham notícias falsas.
O projeto de lei, segundo as entidades de economia digital, poderia trazer uma redução de ganhos para a pequenos empreendedores, influenciadores e criadores. “O texto do projeto de lei cria uma série de restrições à publicidade digital, com graves consequências financeiras para pequenos empreendedores, criadores e influenciadores”, aponta.
“Defendemos a construção de uma regulação que proteja a internet, os usuários, criadores de conteúdo, o ecossistema de publicidade digital e a democracia, independentemente de questões ideológicas. Defendemos uma discussão técnica e agnóstica do texto”, diz a carta.
