Mendonça assume compromisso com Estado laico e democracia
Ex-advogado-geral da União passa por sabatina no Senado nesta quarta-feira
O indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça, assumiu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1°), compromissos com a democracia e com o Estado laico.
O ex-advogado-geral da União (AGU) garante que sua postura será imparcial em relação às questões religiosas e disse saber a diferença entre os papéis que devem ser desempenhados por um ministro do Estado e por um magistrado do Supremo.
– Sei a distinção dos papéis de ministro de Estado e de ministro do Supremo Tribunal Federal – afirmou em sua manifestação inicial na sabatina.
– Entendo não haver espaço para manifestações públicas religiosas durante sessões do Supremo Tribunal Federal. Na Suprema Corte, defenderei a laicidade estatal e a liberdade de religião, inclusive dos que não professam qualquer fé – acrescentou Mendonça, que é pastor evangélico.
O ex-ministro da Justiça defendeu também que o Judiciário deve agir “sem ativismo ou interferências indevidas” nos demais Poderes.
– Me comprometo com a democracia e o Estado Democrático de Direito. A democracia representa a maior conquista da humanidade. Reafirmo meu irrestrito compromisso com o Estado Democrático de Direito… Me comprometo com o Estado laico.
André Mendonça precisa passar por aprovação da CCJ e, posteriormente, da maioria no plenário da Casa.
