O advogado da parlamentar alegou que Rodrigo Pacheco ‘interditou’ o debate ao paralisar a proposta no Senado
A parlamentar Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar com uma proposta de lei que visa tornar ilegal a “discriminação” contra políticos por bancos e instituições financeiras.
Conforme informado pelo portal Metrópoles, o texto obteve aprovação na Câmara, contudo, desde junho de 2023 está estagnado no Senado. A sugestão, enviada ao STF e repassada à ministra Cármen Lúcia, indica uma liminar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determina a continuação do trâmite do projeto de lei na casa.
“Lei Dani Cunha”
O projeto, criado pela parlamentar fluminense, recebeu o nome popular de “Lei Dani Cunha” e propõe uma sentença de 2 a 4 anos de prisão. Essa penalidade é direcionada aos bancos que recusam a abertura de contas ou a concessão de crédito a políticos, autoridades públicas, seus familiares e empresas, devido ao fato de estarem sob investigação.
O jurista Lucas de Castro Rivas, associado a Cunha desde seu período na Câmara, declarou que Pacheco “interditou” a discussão e praticou “abuso de poder por desvio de finalidade”.
Ele também afirmou que Pacheco cometeu uma “ilegalidade por violação ao devido processo legislativo” ao não prosseguir com a tramitação do projeto de lei.
A sugestão contempla situações de indivíduos públicos que estão sendo investigados ou respondendo a processos judiciais que ainda permitem recursos. A primeira versão do texto de Dani Cunha focava também em casos de “injúria” direcionados a políticos. No entanto, Cláudio Cajado (PP-BA), o relator da sugestão, excluiu essa parte do projeto.
O texto foi aprovado na Câmara em junho de 2023, com 252 votos a favor e 163 contra.
Bom dia!
Nós elegemos inimigos!!!
Essa nossa do Brasil Paralelo precisa ser implodida através da reação da população nas ruas e na violência se for o caso.
“Bandido bom é bandido morto “…
Político bandido é bandido no inferno!!
Exatamente! Bandido bom é bandido morto! Se uma pessoa de bem vai a uma instituição financeira fazer um empréstimo, lhe é solicitado todo tipo de comprovantes! Inclusive, se estiver respondendo a algum processo, lhe é negada imediatamente o crédito! Porque um vagabundo político que responde processos não pode ser negado!
Ora, basta o político ser honesto que não haverá preconceito. Existem tantas regras, umas para proteger funcionários públicos (encobrir a ineficiência dos mesmos), uma de desacato. Devia sim criar uma lei que proibisse o mau político de disputar eleições.