Descontentamento no Congresso após veto do petista a cronograma inserido no Orçamento do ano
O ex-presidente Lula (PT) sucumbiu à pressão do Centrão e planeja criar um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares. O calendário tinha sido incluído pelos parlamentares no Orçamento do ano corrente, no entanto, o membro do PT tinha vetado, o que irritou o Congresso.
De acordo com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, o acordo em questão determina a liberação das emendas até 30 de junho. Esta data é o prazo máximo para esse tipo de pagamento antes do período eleitoral.
Padilha sustenta que o veto será oficialmente preservado, pois se acredita que sua revogação infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, um acordo foi firmado pelo governo com esses legisladores para que as emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, sejam quitadas até o teto das restrições eleitorais.
“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o ministro.
Padilha observa que a estimativa inicial indica que essas emendas liberadas até 30 de junho totalizam R$ 14,5 bilhões.
“E reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho”, completou.
Este acordo foi anunciado no mesmo dia em que o presidente Lula tem uma reunião agendada com líderes do Congresso para um jantar no Palácio da Alvorada. O membro do PT está se esforçando para resolver os impasses no Legislativo, após as críticas públicas feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As informações são do O antagonista.
