TSE adotou entendimento que liberou chapa encabeçada pela ex-presidente petista
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 21, que não terá seus direitos políticos cassados se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotar o mesmo entendimento de 2017, ao julgar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), candidato a vice-presidente.
“Me julguem a exemplo de como foi julgado o caso da chapa Dilma-Temer”, declarou Bolsonaro a jornalistas nesta manhã, depois de uma visita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O TSE marcou para a quinta-feira 22 o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível.
Assim como Bolsonaro, a chapa que venceu as eleições em 2014 foi acusada de abuso de poder econômico. O ex-presidente é acusado pela reunião com embaixadores, em julho de 2022, e questionar a transparência e segurança do processo eleitoral.
“A partir do momento que o TSE, aproveitando a jurisprudência de 2017 e aplicar no meu caso, que no meu entender, deve ser assim, por uma questão de coerência, a acusação contra mim, por me reunir com embaixadores, torna-se frágil”, declarou a jornalistas nesta segunda-feira, depois de uma visita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “É só seguir os precedentes do TSE, o que aconteceu em 2017, que eu vou ser absolvido também. Não tem por que cassar meus direitos políticos.”
Bolsonaro também disse que se reuniu com embaixadores fora do período eleitoral, e a reunião foi uma resposta ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dois meses antes também tinha reunido embaixadores — fora de sua competência, ressaltou Bolsonaro — para falar sobre eleições.
Em 2017, por 4 votos a 3, venceu a tese de que não havia comprovação de que dinheiro oriundo de propinas do megaesquema de corrupção da Petrobras tivesse sido usado na campanha petista.
O então presidente do TSE, Gilmar Mendes, que deu o voto de desempate, também afirmou que a Justiça tinha de se conter e agir rigorosamente dentro da lei e das provas para não cassar a soberania popular.
“O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como pano de fundo a soberania popular. Por isso é que a Constituição estabelece limites […] Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões”, declarou Gilmar, naquela ocasião. As informações são da Revista Oeste.
