Justiça

MPF pede cassação da concessão da Jovem Pan e multa de R$ 13,4 milhões

MPF-SP pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan e multa milionária

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação civil pública, na terça-feira (27/6), solicitando o cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan, além de uma multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora.

De acordo com o MPF-SP, a emissora é responsável por disseminar conteúdos sistemáticos de desinformação e discursos que incitam a atos antidemocráticos, prejudicando a sociedade brasileira.

Além disso, o MPF-SP expediu uma recomendação à Controladoria Geral da União (CGU) sugerindo que a Jovem Pan seja alvo de um processo administrativo que declare a emissora inidônea para contratar com a administração pública. Como resultado, a Jovem Pan não poderia receber recursos públicos em forma de verbas publicitárias.

“Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos”, diz um trecho do pedido do MPF.

“Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos”, diz um trecho do pedido do MPF.

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10 Comentários

  1. Ok agora o povo deve queremos a cassação dos procuradores do MPF de São Paulo. simples assim.
    Pois estes procuradores agem de forma antidemacratica e de forma incontiticional. Este deveriam defender a liberdade de expressão. Que desserviço este procuradores fazem para o MPF e para o brasil

  2. Infelizmente neste país não está se podendo falar mais nada que tudo é levado ao pé da letra
    E como a Globo vem perdendo audiências isso está incomodando, só a Globo fala verdade só as opiniões deles que valem. Onde está o país Democrático e livre de expressões. Nas novelas da Globo se expõe de tudo aí pode por que dizem dizem ser Ficção. Está chato demais esse país viu .

  3. Que desserviço estes procuradores estão fazendo. Que papelão. Estes procuradores e seu chefe estão jogando no lixo toda boa reputação que o MPF ainda tinha ou que Aida poderia ter. Onde anda a corregedoria que não enquadra estes procuradores.
    Ninguém quer golpe queremos justiça. Que os mais pagem e isto se aplica a estes procuradores que parecem não entender a constituição e o direito a “livre expressão”.

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